Samuel José

O crime de aborto é um crime contra a vida (art. 124, CP). O ponto central não é a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, o ponto central é justamente a discussão que você quer afastar: a existência ou não de vida intrauterina. O que se quer proteger nesse tipo penal é a "vida" do feto. A discussão continua entre as pessoas, mas a legislação já fez a opção dela (claro, que pode mudar).
Mas mesmo que não se considere o feto um ser vivo, mesmo que ele seja só uma coisa, ainda assim não seria só sobre a autonomia da mulher. É sempre bom lembrar que o feto, seja lá o que você considere que ele seja, é também do homem. Ou nessa sua concepção o homem não tem responsabilidade nenhuma no acompanhamento da gravidez? Afinal ele não tem nada a ver com aquilo, né? A mulher engravidou, ele dá os parabéns, vira as costas e parte pra outra. Não é como se, por exemplo, fosse possível à gravida exigir judicialmente do pai alimentos para o feto. Os fetos humanos, afinal, surgem por brotamento no útero da mulher e são um mero apêndice dela, que ela pode descartar e ninguém mais tem nada a ver com isso.
E mais, tem surgido uma modinha de lixamentos de pessoas que supostamente praticaram crimes. Eu suponho que devamos legalizar essas práticas também, afinal elas vão acontecer legal ou ilegalmente.
É hoje possível o aborto em caso de estupro, de risco à saúde da mulher e a justiça tem reconhecido o direito em caso de inviabilidade do feto. Todas essas hipóteses já estão na lista de procedimentos realizados pelo SUS. Se o SUS não presta esses serviços de forma adequada então a questão é melhorar o SUS e não direito ao aborto. Quais os casos que sobraram, senão os que seriam resolvidos de maneira bem menos invasiva por meio da contracepção?
Nós não vamos resolver essa discussão hoje, mas eu garanto que a discussão não é tão simples como foi apresentado no texto.